Acordo Extrajudicial Trabalhista do ponto de vista do empregador
Do ponto de vista do empregador, o acordo extrajudicial atua como prevenção a uma futura demanda trabalhista, resolve pendências com o empregado, possibilita, muitas vezes, o parcelamento do acordo e, sobretudo, pode dar quitação ao contrato. Assim, não abre margem para interpretações diversas: se as cláusulas do acordo são claras, não se fala mais no […]
O que é Limbo Previdenciário
O chamado “limbo previdenciário” ou “limbo previdenciário-trabalhista” ocorre quando o beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente, recebe alta médica do perito do INSS para retornar ao trabalho, mas não do médico da empresa, que continua entendendo que aquela pessoa não está apta para trabalhar.
Acordo Extrajudicial Trabalhista
Do ponto de vista do empregador, o acordo extrajudicial atua como prevenção a uma futura demanda trabalhista, resolve pendências com o empregado, possibilita, muitas vezes, o parcelamento do acordo e, sobretudo, pode dar quitação ao contrato. Assim, não abre margem para interpretações diversas: se as cláusulas do acordo são claras, não se fala mais no […]
Convocação do trabalhador intermitente
A convocação do colaborador deve ser feita de forma inequívoca, podendo ser por meio de qualquer ferramenta de comunicação, seja ligação telefônica, mensagem de texto, aplicativos de interação social (Whatsapp, Messenger, etc.). Outra característica interessante do regime de trabalho intermitente é que o profissional não é obrigado a aceitar o chamado da empresa, porém, não […]
Periculosidade
A periculosidade é definida pelo risco iminente de morte durante o trabalho. A exposição constante ou habitualidade não é relevante para a caracterização da periculosidade, haja vista que acidentes acontecem em instantes, ou seja, poucos minutos submetidos a condições perigosas são suficientes para fazer com que o empregado fique inválido ou esteja sob risco de […]
Insalubridade e Periculosidade
A empresa precisa seguir rigorosamente todas a leis e normas que regem a segurança no ambiente de trabalho, do contrário poderá gerar grave passivo trabalhista. Portanto, é imprescindível a adoção de medidas para evitar esse tipo de problema. Assim, é importante a contratação de uma equipe especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, que, através […]
Ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho
Quando duas ou mais pessoas celebram um contrato, ajustam um negócio qualquer, nasce assim um vínculo jurídico onde uma se torna credora e a outra devedora. Nos termos do contrato, o devedor paga, e o credor então aceita o pagamento, extingue-se a obrigação e o negócio jurídico é concluído. Todavia, pode ocorrer situações em o […]
